Regras para ocupação de apartamentos funcionais

O Senado Federal publicou ato que consolida as regras de administração dos apartamentos funcionais do Senado Federal nesta terça-feira (16). Durante o exercício do mandato, os senadores têm direito a ocupá-los segundo a disponibilidade e a ordem dos pedidos. Despesas de condomínio e manutenção, neste caso, são pagos pelo Senado Federal.

Caso não haja imóvel vago, o parlamentar será hospedado em hotel ou receberá auxílio-moradia até que algum seja desocupado. Se, por outro lado, houver apartamentos disponíveis na reserva técnica, os ocupantes de funções comissionadas de FC 3 a FC 5 poderão morar neles por até dois anos se não tiverem outros imóveis no DF, mas devem arcar com sua manutenção.

As informações foram publicadas no Boletim Administrativo Eletrônico de Pessoal do Senado nesta terça-feira (16).